A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta terça-feira (9) audiência pública sobre o tema "O instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural".
Foram convidados o ministro do STJ Antônio Herman de Vasconcellos; o diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, André Lima; um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); o professor Carlos Klink, representando a entidade The Nature Conservancy; o diretor do programa Cerrado e Pantanal da Conservação Internacional Brasil, Ricardo Machado; e o coordenador do programa de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle.
A audiência foi proposta pelos deputados Jorge Khoury (DEM-BA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que são, respectivamente, relator e presidente da subcomissão permanente que avalia a eficácia da reserva legal e os resultados do zoneamento ecológico-econômico. O objetivo do debate é subsidiar os trabalhos da subcomissão.
Segundo os deputados, a reserva legal é um dos mais antigos instrumentos incluídos na legislação ambiental brasileira com o objetivo de evitar ou, pelo menos, minimizar a destruição da cobertura vegetal. Inserido no Código Florestal Brasileiro há mais de 40 anos, esse dispositivo se tornou uma das principais referências nos debates ambientalistas. Entretanto, o desmatamento das florestas continua avançando rapidamente.
A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 14.
