A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública

O governo é um grande consumidor de recursos naturais, bens e serviços nas suas atividades meio e finalísticas, o que, muitas vezes, provoca impactos socioambientais negativos. A adoção de critérios ambientais nas atividades administrativas e operacionais da Administração Pública constitui-se um processo de melhoramento contínuo que consiste em adequar os efeitos ambientais das condutas do poder público à política de prevenção de impactos negativos ao meio ambiente. Em outras palavras, a conservação racional dos recursos naturais e a proteção contra a degradação ambiental deve contar fortemente com a participação do poder público.



A Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P é uma ação voluntária, inicialmente proposta pelo Ministério do Meio Ambiente em 1999, respondendo a compreensão de que o governo federal possui um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais em busca da sustentabilidade socioambiental, incentivando a adoção de tecnologias mais eficientes, que poupe mais matéria-prima e recicle seus resíduos.

A inserção de critérios ambientais vai desde a revisão dos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo até a gestão adequada de todos os resíduos gerados pelas suas atividades, passando pela melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. O fundamentos desta ação encontram-se nos seguintes documentos:

Capítulo 4 da Agenda 21: "países devem estabelecer programas voltados ao exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis de consumo".

Declaração do Rio (92), princípio 8: "os Estados devem reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e promover políticas demográficas adequadas;

Declaração e plano de implementação de Johannesburgo: "a adoção do consumo sustentável como princípio basilar do desenvolvimento sustentável".

Propõe-se atuar na redução do uso de recursos naturais, minimizando impactos negativos das atividades de governo, promovendo programas de combate ao desperdício, incentivando padrões tecnológicos de produção de baixo impacto sobre o meio ambiente.

Em suma, a degradação ambiental, seja na forma de exploração de recursos naturais sem o adequado manejo, seja de poluição excessiva do ar e da água, ocorre normalmente porque os agentes do dano ignoram ou subestimam os custos da degradação para a sociedade com um todo. Há, pois, uma divergência de interesses que não consegue ser resolvida no livre mercado per se. Justifica-se, portanto, a proposição da ação governamental na área ambiental, uma vez que os custos ambientais sejam internalizados nas funções de oferta (custo) e demanda.

A A3P é um convite ao engajamento individual e coletivo, a partir do compromentimento pessoal e da disposição para a incorporação dos conceitos preconizados, para a mudança de hábitos e a difusão do programa. Nesse sentido, convidamos você, que vai iniciar a leitura deste manual, a repensar a sua atuação pessoal e profissional, visando à construção de uma nova cultura institucional.